O varejo on-line é uma tendência que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado mundial. Em 2020, os pedidos feitos por brasileiros pelo e-commerce tiveram alta de 47% no faturamento total no primeiro semestre, de acordo com Ebit. A popularização desse formato fez surgir algumas dúvidas em relação à logística do negócio e às exigências da lei ao comercializar os produtos on-line.

 Algumas opções para a venda de produtos on-line é ter uma loja própria ou atuar em Marketplaces, operação que permite diferentes lojistas se tornarem parceiros de vendas. Por se tratar de uma relação comercial, como a venda de produtos ou serviços, é exigida a anexação de nota fiscal para formalizar a receita obtida perante o governo. No caso dos Marketplaces, os operadores das plataformas são responsáveis pela fiscalização do documento fiscal para que seja garantida a legalidade da venda.

 Entretanto, muitas dessas plataformas não condicionam a venda do produto à emissão da nota, dando abertura para que muitos vendedores repassem seus produtos sem formalizar junto à Receita Federal. A conivência de alguns administradores de Marketplaces em relação a sonegação de tributos de alguns vendedores vai contra o desenvolvimento do Estado, que deixa de receber impostos para garantir a manutenção e o progresso das cidades.

 A CDL-DF defende a proteção dos lojistas da concorrência desleal de quem vende sem a nota. É importante que o governo adote ações que coíbam essa prática e garantam um ambiente de negócios mais justo. Isso contribui para o desenvolvimento do setor varejista de forma mais consolidada.

 

Wagner Silveira Jr.

Presidente da CDL-DF