O Senado aprovou na terça-feira (16), por unanimidade, a Medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. Nos últimos dias, entidades do setor empresarial juntamente com o Governo se emprenharam na mobilização pela votação da MP. O texto segue para sanção ou veto presidencial, tendo até 15 dias úteis para tanto. Após a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o governo poderá editar um decreto prorrogando os períodos de suspensão do contrato de trabalho e redução de salários e da jornada de trabalho cobertos pelo programa enquanto durar a pandemia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na última sexta-feira (12), com o presidente da CNDL, José César da Costa, e com membros da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) para discutir as medidas que podem ajudar a amenizar os impactos da Covid-19 no setor de comércio, serviços e empreendedorismo. O encontro se deu por videoconferência e contou ainda com a participação do Secretário Especial de Produtividade, Competitividade e Emprego, Carlos da Costa, e com representantes de mais de 53 instituições dos comitês de comércio e serviços.

Para contribuir e orientar os principais seguimentos do país para a retoma e a reabertura das suas atividades, o Sebrae lançou um material com protocolos de segurança para o atendimento ao público. Construído com a ajuda da CNDL e das principais entidades representativas dos setores atingidos pela crise da COVID-19, o material está disponibilizado no site do Sebrae e conta com e-book, vídeos e um canal online para tirar dúvidas.

Diante dos desafios econômicos causados pela crise da COVID-19, o SPC Brasil lançou um serviço para auxiliar os empresários a encontrar soluções para recuperação de débitos. A Régua de Cobrança do SPC é composta por diversas soluções que, em ordem cronológica, disponibiliza ao empresário uma estratégia completa para recuperação de débitos em atraso de sua carteira a partir da inclusão da dívida na base do SPC.

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta, no âmbito do órgão, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

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