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Diante dos desafios econômicos causados pela crise da COVID-19, o SPC Brasil lançou um serviço para auxiliar os empresários a encontrar soluções para recuperação de débitos. A Régua de Cobrança do SPC é composta por diversas soluções que, em ordem cronológica, disponibiliza ao empresário uma estratégia completa para recuperação de débitos em atraso de sua carteira a partir da inclusão da dívida na base do SPC.
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A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta, no âmbito do órgão, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/06) o Projeto de Lei 675/2020 que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos por 90 dias – a suspensão vale apenas para inadimplência registrada a partir 20 de março. A regra poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.
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A Revista Varejo s.a. de junho já está disponível!
Esse mês a revista traz uma reflexão sobre a turbulência pela qual estamos passando, mas que não irá durar para sempre. Sempre existe um lugar depois do horizonte, e é para lá que todos nós estamos indo.
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A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (28/05) novo relatório da Medida Provisória (MP) 936, que permite acordos para redução de jornada e salário e para suspensão de contrato dos trabalhadores durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de já estar valendo, por ser uma Medida Provisória deve ser discutida e aprovada pelo legislativo posteriormente. Inclusive, nesta quinta-feira, 28, teve vigência prorrogada para que fosse votada antes de perder validade. Entretanto, os acordos já realizados não poderão ser prorrogados antes da MP ser sancionada em Lei.
